1. Aceite e formação do contrato

Estes Termos regulam a contratação de produtos e serviços oferecidos pela Lorztech, especialmente a licença, implantação e personalização do LorTrack. Ao concluir o pagamento e marcar a opção de aceite no Checkout, o contratante declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

A oferta apresentada no site, no Checkout ou em proposta comercial integra a contratação. Em caso de divergência, prevalece a condição específica expressamente aceita pelas partes, sem prejuízo de direitos obrigatórios previstos em lei.

2. Identificação do fornecedor

3. Objeto da contratação

O LorTrack é uma plataforma White-Label de rastreamento GPS e gestão de frotas desenvolvida e personalizada pela Lorztech com base na tecnologia Traccar. Salvo se a oferta indicar expressamente algo diferente, a contratação inclui:

• licença permanente de uso do LorTrack instalado e personalizado na contratação;
• instalação e configuração inicial no servidor fornecido pelo contratante;
• personalização de marca, identidade visual e domínio;
• painel web White-Label;
• aplicativos personalizados para Android e iOS;
• preparação e primeira submissão dos aplicativos pelas contas de desenvolvedor da Lorztech;
• 30 dias de suporte técnico corretivo após a entrega.

Servidor, domínio, mapas pagos, mensageria, chips, equipamentos, taxas, serviços de terceiros e itens não descritos expressamente na oferta não estão incluídos.

4. Licença de uso

A licença é permanente para o sistema instalado e personalizado durante a contratação, não exclusiva, intransferível sem autorização e limitada a:

• uma pessoa ou organização contratante;
• uma marca comercial;
• um domínio principal;
• uma instalação de produção ativa por vez.

A licença não impõe mensalidade nem limite contratual de dispositivos na instalação autorizada. A capacidade real depende do servidor, banco de dados, frequência de comunicação dos equipamentos, mapas, integrações e demais condições da infraestrutura.

Licença permanente não significa suporte, hospedagem, atualizações, compatibilidade futura, novas funcionalidades ou republicações gratuitas por tempo indeterminado. Esses serviços são contratados separadamente.

O sistema pode realizar validações técnicas periódicas da licença para confirmar a instalação autorizada. Essa validação não autoriza a Lorztech a utilizar os dados operacionais da frota para finalidades próprias.

5. Restrições

Sem autorização expressa, o contratante não poderá:

• manter instalações de produção simultâneas com a mesma licença;
• copiar, distribuir, sublicenciar, vender ou disponibilizar o código ou a licença a terceiros;
• remover mecanismos de licenciamento, avisos legais ou atribuições obrigatórias;
• utilizar o sistema para rastreamento ilegal, invasão de privacidade, perseguição ou qualquer finalidade ilícita;
• apresentar-se como titular de componentes ou marcas pertencentes à Lorztech ou a terceiros.

O contratante pode utilizar a plataforma para prestar serviços de rastreamento aos seus próprios clientes na instalação licenciada, desde que mantenha a responsabilidade contratual, legal e operacional pela atividade.

6. Implantação e entrega

Após a confirmação do pagamento, a Lorztech solicitará as informações necessárias ao onboarding, como domínio, acesso temporário ao servidor, identidade visual, nome dos aplicativos, textos, política de privacidade e demais materiais.

Os prazos dependem do recebimento completo e correto desses materiais, da disponibilidade do servidor e da colaboração do contratante. Atrasos decorrentes de informações incompletas, indisponibilidade de terceiros ou alterações de escopo suspendem a contagem dos prazos estimados.

A entrega da plataforma ocorre quando o sistema personalizado estiver instalado e disponível no ambiente indicado pelo contratante. A entrega dos aplicativos ocorre com a disponibilização dos pacotes e a realização da primeira submissão prevista.

7. Aplicativos e lojas

A primeira submissão dos aplicativos Android e iOS é realizada pelas contas de desenvolvedor da Lorztech, salvo acordo escrito diferente. O nome da Lorztech poderá aparecer publicamente como desenvolvedora ou fornecedora nas lojas.

O prazo estimado de análise e publicação é de 10 a 30 dias após o recebimento de todos os materiais e a conclusão técnica, mas não constitui garantia. Google e Apple controlam seus próprios processos e podem solicitar testes, documentos, alterações, prorrogar a análise ou rejeitar aplicativos.

A aprovação, a disponibilidade contínua e a manutenção futura dos aplicativos não são garantidas pela Lorztech. Atualizações exigidas por mudanças nas políticas, sistemas operacionais, APIs ou requisitos das lojas, bem como novas submissões e republicações, são serviços adicionais.

O contratante é responsável pela legalidade do serviço, pelos textos, marcas, permissões, política de privacidade e conteúdo enviado para publicação. Aplicativos que violem leis, direitos de terceiros ou regras das lojas poderão não ser submetidos ou poderão ser removidos.

8. Suporte inicial

O suporte corretivo gratuito é prestado por 30 dias contados da entrega da plataforma e cobre a correção de falhas reproduzíveis no escopo originalmente contratado.

Não estão incluídos no suporte gratuito: treinamento contínuo, configuração de rastreadores, problemas de hardware ou conectividade, falhas do servidor do contratante, restauração de backups, mudanças de domínio, novas funções, integrações, alterações visuais, atualizações de terceiros ou atendimento operacional aos clientes do contratante.

Após esse período, o suporte pode ser contratado por assinatura, pacote de horas ou atendimento avulso, conforme proposta vigente.

9. Reinstalação e migração

A licença permite uma instalação ativa. A substituição do servidor não exige a compra de nova licença, desde que a instalação anterior seja desativada, mas o serviço técnico será cobrado separadamente.

• Reinstalação no mesmo servidor: R$ 490,00 ou US$ 190.00.
• Migração para outro servidor: R$ 790,00 ou US$ 290.00.

Os valores abrangem o serviço técnico padrão e podem ser revistos antes da contratação adicional. Migrações complexas, recuperação de dados, incompatibilidades ou infraestrutura fora do padrão serão orçadas separadamente. Uma segunda instalação simultânea exige nova licença.

10. Preço e pagamento

O preço, a moeda, os impostos eventualmente aplicáveis e a forma de pagamento são apresentados no Checkout antes da confirmação. O pagamento é processado pela Stripe e pode depender de análise antifraude, autorização da instituição financeira e regras do meio escolhido.

A contratação somente é confirmada após a aprovação do pagamento. Estornos, contestações indevidas ou fraude podem resultar na suspensão da implantação ou da licença, assegurados os direitos de defesa e as normas aplicáveis.

11. Cancelamento e reembolso

Solicitações de cancelamento ou reembolso serão analisadas conforme a legislação aplicável, o estágio da implantação e os serviços personalizados já executados. Nada nestes Termos exclui direitos que não possam ser afastados por contrato.

Quando legalmente aplicável, o direito de arrependimento poderá ser exercido pelo canal contato@lorztech.com.br. Ao fornecer materiais e acessos, o contratante solicita o início da execução, sem prejuízo das proteções obrigatórias previstas em lei.

12. Responsabilidades do contratante

O contratante é responsável por:

• fornecer dados, materiais e acessos legítimos, corretos e seguros;
• contratar e manter servidor, domínio, certificados, backups e serviços de terceiros;
• revogar ou substituir acessos temporários após a implantação;
• configurar corretamente equipamentos, chips, APNs e conectividade;
• obter bases legais, autorizações e avisos necessários para rastrear pessoas, veículos ou ativos;
• proteger contas e credenciais e comunicar incidentes relevantes;
• cumprir as leis e regras aplicáveis em todos os países onde operar.

13. Propriedade intelectual e Traccar

A contratação concede direito de uso, não a transferência de titularidade do código-fonte, ferramentas internas, componentes, marcas, métodos ou materiais da Lorztech.

O LorTrack utiliza e personaliza componentes baseados na tecnologia de código aberto Traccar, sujeitos às respectivas licenças. Traccar é marca e projeto de seus próprios titulares. A Lorztech não declara afiliação, patrocínio ou endosso oficial pelo projeto Traccar.

Logotipos, nomes, textos e materiais fornecidos pelo contratante permanecem sob sua responsabilidade e titularidade. O contratante declara possuir autorização para utilizá-los.

14. Disponibilidade e limitações

O desempenho e a disponibilidade dependem de fatores que não são controlados integralmente pela Lorztech, como servidor, internet, operadora móvel, GPS, dispositivos, mapas, bancos de dados, APIs e lojas de aplicativos.

Na extensão permitida pela lei, a Lorztech não responde por perdas decorrentes de uso ilegal, configuração do contratante, indisponibilidade de terceiros, falhas de equipamentos, ausência de backups ou decisões tomadas exclusivamente com base em dados de localização. Eventual responsabilidade será avaliada conforme o dano comprovado, o nexo causal e a legislação aplicável.

15. Privacidade e dados de localização

O tratamento de dados relacionado à compra e ao atendimento segue a Política de Privacidade da Lorztech.

Na operação do LorTrack, o contratante normalmente atua como controlador dos dados dos próprios usuários, veículos e clientes. A Lorztech somente atua como fornecedora técnica ou operadora quando acessa o ambiente para executar instalação ou suporte sob instruções do contratante.

16. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados para novas contratações. Alterações que afetem uma contratação já concluída não reduzirão direitos adquiridos sem fundamento legal ou concordância válida. A versão aplicável é a apresentada e aceita no momento da compra, salvo atualização obrigatória por lei.

17. Lei aplicável e solução de conflitos

As partes buscarão resolver dúvidas e conflitos inicialmente pelo e-mail contato@lorztech.com.br. Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, sem excluir normas obrigatórias aplicáveis ao contratante.

Quando a escolha contratual de foro for válida, fica eleito o foro de Belém, Pará, Brasil. Relações de consumo observarão o foro e as proteções assegurados pela legislação aplicável.

18. Contato

Dúvidas comerciais, solicitações de cancelamento e comunicações relacionadas a estes Termos devem ser enviadas para contato@lorztech.com.br.